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Altera a Portaria Conjunta SF/SG nº 03, de 27 de maio de 2015, que aprovou as tabelas de pontos e os critérios para o cálculo da contribuição individual do Auditor-Fiscal Tributário Municipal destinada à apuração da Gratificação de Produtividade Fiscal.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Exclui membro da Comissão Permanente de Licitação, constituída pela Portaria nº 5.974 de 30 de Julho de 2019.
Dispõe sobre o “Plano Preventivo Chuvas de Verão – PPCV 2019/2020”.
Altera o artigo 2º, inciso II, da Portaria 612-PREF, de 11 de outubro de 2019, designando representante suplente da Secretaria Municipal de Gestão para integrar o Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito – FMDT.
REVOGADO(A)
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.669.151,12 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.755.906,91 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.307.168,70 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.768.225,92 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
Dispõe sobre os pedidos de emissão de Certidão de Pagamento de Outorga Onerosa em CEPAC no âmbito das Operações Urbanas Consorciadas Água Espraiada e Faria Lima.
Revoga a Portaria nº 30/2019/SUB-LA/GAB, que discorre acerca da subordinação da Supervisão Técnica de Planejamento ao Gabinete do Subprefeito.
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